Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
I. RELATÓRIO. No Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra – Juízo Local Criminal de Coimbra – Juiz 2, mediante despacho de pronúncia, foi submetido a julgamento em processo comum, com intervenção do tribunal singular, o arguido RA, com os demais sinais nos autos, a quem, foi imputada a prática, em autoria material e concurso efectivo, de …