Produtos Químicos (Regulamento REACH)
Produtos Químicos (Regulamento REACH)Regulamento n.º 1907/2006, de 18.12, na sua redação atualDecreto-Lei n.º 293/2009, de 13.10, na sua redação atualRegulamento (UE) 477/2022, de 24.03, na sua redação atualDecreto-Lei n.º 33/2015, de 4.03, e respetivas alterações pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12- Produtos Químicos …