CONSULTA 67/2018
Pe /SEF em 20.07.18. Da Consulta. A Consulente, pessoa jurídica de direito privado, tem como ramo de atividade a extração e beneficiamento de pedras. Questiona, na inicial de sua consulta, a forma de cálculo do estorno de crédito de ICMS, relativo às saídas internas tributadas com redução da base de cálculo do referido tributo.