Informações Gerais — Agência Nacional de Mineração
VALORES. Os preços atuais estão estabelecidos no Anexo I da Resolução ANM nº 58/2021. Emolumentos referentes aos requerimentos de direito minerário; Taxa anual por hectare; Multas previstas no art. 20, § 3º, "a", II, e art. 22, § 1º, do Código de Mineração, no art. 100, I a V, do Regulamento do Código de Mineração e no art. 219, II;