Guia do Minerador
Guia do Minerador Regimes de Autorização e de Concessão: Objetivos. O objetivo final na utilização desses regimes é um título que permita o aproveitamento do recurso mineral que, no caso, pode ser uma portaria do Ministro das Minas e Energia, denominada corriqueiramente de Portaria de Lavra, ou uma portaria do Diretor-Geral do ANM, …